Planos de saúde que não estão cumprindo determinações da Liminar serão multados em R$ 5 mil

Os defensores públicos que integram os Núcleos de Defesa do Consumidor e de Articulação com os Movimentos de Bairros realizaram no último dia 22, juntamente com os oficiais de justiça Meire Léa e Cleriston Alves de Oliveira, designados pela juíza da 21ª Vara Cível da Comarca de Aracaju, Cláudia do Espírito Santo, uma inspeção nos hospitais Primavera, Renascença, São Lucas, Unimed e Pimpolho.
Eles concluíram que a maioria dos planos não estão cumprindo o que determina a Liminar expedida no último dia 17 de Dezembro pela juíza da 21ª Vara Cível, conforme Ação Civil Pública movida pela Defensoria Pública do Estado que visa o cumprimento total dos serviços de urgência, emergência e UTI Pediátrica, conforme preconizado nos contratos firmados entre as operadoras e os seus segurados.
Umas das determinações é a disponibilização de um médico pediatra durante 24 horas nesses hospitais. “Verificamos que alguns planos de saúde não estão cumprindo a decisão judicial, que determina que eles devem, entre outros pontos, disponibilizar em horário integral, nos hospitais credenciados, médico para avaliar a situação da crianças e adolescentes que procuram atendimento”, afirmou a diretora do Núcleo do Consumidor, defensora pública Elizabete Luduvice.
Segundo o defensor público Alfredo Nikolaus, membro do Núcleo de Articulação com os Movimentos de Bairros, os hospitais que não dispõem de atendimento pediátrico de urgência e emergência têm que possuir um médico disponibilizado pelas operadoras de saúde para fazer a triagem e avaliar a necessidade de encaminhamento para outros estabelecimentos disponíveis.
“É possível identificar a real situação sobre o atendimento e quais os planos que estão cumprindo a decisão judicial oriunda de uma antecipação de tutela que determinou essa obrigação”, disse o defensor público Eduardo Cação.
Ainda, segundo a defensora pública Elizabete Luduvice, os oficiais de justiça farão um relatório que certificará o não cumprimento das determinações e encaminhará a juíza da 21ª Vara Cível da Comarca de Aracaju. “Os defensores públicos esperam que a juíza aplique a multa diária no valor de R$ 5 mil nos planos que não estão cumprindo as determinações da Liminar da Ação Civil Pública. Por enquanto, iremos aguardar o desfecho da decisão judicial”, espera Elizabete Luduvice.
Os planos de saúde que foram acionados na Ação Civil Pública são Bradesco Saúde, Cassi, Golden Cross, Medial Saúde, Plamed e Unimed. 
Fonte: Ascom DPE